Polícia Federal investiga presidente da Alerj e deputado federal, suspeitos de enganar eleitores por votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado estadual Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e o deputado federal Alexandre dos Santos, suspeitos de enganarem eleitores de São Gonçalo, em 2010, para ganhar votos. De acordo com o inquérito, a que o EXTRA teve acesso, os dois peemedebistas teriam prometido, a uma semana da eleição, levar água encanada a uma rua do bairro Engenho Pequeno em troca do voto dos moradores.

Na ocasião, acreditando na promessa, vizinhos fizeram um mutirão e cavaram o buraco da obra. Passada a disputa, os dois se elegeram e nunca mais voltaram para cumprir a suposta promessa. Uma moradora denunciou o caso à 87 Zona Eleitoral da Comarca de São Gonçalo, que repassou ao Tribunal Regional Eleitoral.

Devido ao foro privilegiado de deputado federal, o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República, que instaurou um procedimento administrativo, convertido agora em inquérito. Eles estão sendo investigados por compra de voto.

Em fevereiro passado, ao autorizar a investigação, a ministra Cármen Lúcia acatou pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel, e determinou à Polícia Federal que ouça a autora da denúncia e outros moradores da Rua Adélia Luísa do Couto, onde teria sido feita a promessa. A ministra também mandou o Setor Técnico-Pericial da Polícia Federal ir à rua para procurar vestígios da escavação para instalar o sistema de água. Essas diligências estão em curso.

Na última quinta-feira, o EXTRA localizou o antigo buraco, hoje tapado por terra, mas ainda destoando do cimento do restante da rua.

Reprodução do site: 

http://extra.globo.com/noticias/rio/policia-federal-investiga-presidente-da-alerj-deputado-federal-suspeitos-de-enganar-eleitores-por-votos-8496320.html

Indicação nº 216/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Sra. Prefeita Municipal de Saquarema, no sentido de ser providenciado o conserto ou troca da tela de proteção da grade do campo de grana sintética da Rua 86 em Jaconé – Saquarema-RJ.

Indicação nº 215/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Sra. Prefeita Municipal de Saquarema, no sentido de ser providenciada a abertura da Rua 05 até a Rua 15 em Jaconé – Saquarema-RJ.

Indicação nº 214/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Sra. Prefeita Municipal de Saquarema, no sentido de ser providenciado o com urgência o conserto das valas feitas pela CEDAE, no asfalto da Rua 13 - Jaconé – Saquarema-RJ.

Projeto de Lei nº 070/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Obriga as concessionárias de transporte coletivos a isentar os idosos a partir de 60 anos ao pagamento de passagem nos coletivos do município de Saquarema. 

Projeto de Lei nº 069/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Saquarema e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 068/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre a instituição de uma política de incentivo à doação voluntária de sangue no município de Saquarema-RJ.

Projeto de Lei nº 067/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre proibição à pratica de maus tratos e crueldade contra animais.

Projeto de Lei nº 066/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Torna obrigatório a presença de desfibrilador nos locaisque menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 065/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Proíbe o uso de cigarros ou similares em hospitais e Instituição de ensino.

Projeto de Lei nº 064/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Proíbe qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do município de Saquarema-RJ.

Projeto de Lei nº 063/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre edificação de monumento em homenagem a Bíblia sagrada nas Praças públicas do Município de Saquarema.

Projeto de Lei nº 057/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre proibição da manutenção de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no município de Saquarema e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 056/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Proíbe a alienação de habitação popular pelos seus beneficiários por um período mínimo de vinte anos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 055/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Cria o Portal da Transparência do município de Saquarema e da outras providências.

Projeto de Lei nº 054/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre doações em eventos de adoção de cães e gatos no município de Saquarema e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Proíbe a destinação de verba pública para ONGS, OSCIPS, associações fundações ligadas a políticos e seus parentes, na forma da presente Lei.

Indicação nº 217/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica à Exma Sra. Prefeita Municipal de Saquarema para que seja providenciada, com urgência a limpeza das margens do canal Salgado, na altura da Rua 77 – Jaconé-Saquarema –RJ.

Indicação nº 208/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra. Prefeita, para que seja providenciado a construção de uma Clínica de Saúde da Mulher no município de Saquarema.

Projeto de Lei nº 058/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Estabelece penalidades para quem for flagrado urinando ou defecando nos logradouros públicos no município de Saquarema e dá outras providências.

Indicação nº 184/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indico a Exma Sra. Prefeita Municipal, para que providencie a instalação de placas e pinturas indicativas no asfalto, para demarcação de passagem de pedestre, da ciclovia e a mão, contra-mão e sentido da via para veículos automotores.

Indicação nº 183/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indico a Exma Sra. Prefeita, para que providencie a inversão da mão de tráfego do trânsito no pequeno trecho da rua ao lado da Praça Oscar de Macedo Soares – Centro - Saquarema-RJ.

Indicação nº 182/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indico a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a secretaria competente, para que viabilize a construção de abrigo e passageiros para o ponto ônibus, localizado na Rua Barão de Saquarema, nº 751 – Centro – Saquarema.

Indicação nº 181/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indico a Exma Sra. Prefeita Municipal, para que seja feito o asfaltamento da Rua “I”, localizada entre a Rua Bela Passagem e Rua “B”. Como também, que seja feito a capina, limpeza de lixo e entulhos e o nivelamento da referida rua, localizada em Itaúna – Saquarema-RJ.

Indicação nº 180/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indico a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a secretaria competente, a instalação de uma guarita da guarda municipal na Praça Antenor de Oliveira, situada no Centro de Saquarema, com funcionamento por 24 horas. – Saquarema-RJ.

Indicação nº 136/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indico a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a secretaria competente, a construção de unidade de saúde do Programa Saúde da Família ou aquisição de imóvel com o mesmo fim, mediante pagamento de aluguel em local estratégico e que atenda toda comunidade do bairro do Guarani, Tufa e Itaúna.

FELIZ DIA DAS MÃES!

CHARGE DO DIA

FRASE DO DIA

"O povo não sabe um décimo do que se passa contra ele [e, se soubesse,] ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro."
Geraldo Alckmin, governador de SP, sobre a impunidade no Brasil

Você sabia?

A certidão de óbito não deve ser confundida com a declaração de óbito. Enquanto a declaração pode até ser assinada por um médico para que seja realizado o velório, a certidão é documento definitivo e emitido pelo Cartório de Registro Civil do município onde o fato aconteceu. A certidão deverá ser solicitada imediatamente após a constatação do falecimento de uma pessoa.
Reprodução do site: http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COLUNA: TEMOS QUE FICAR DE "OLHO" NOS NOSSOS DIREITOS.

Vigilância redobrada

A segurança do Banco do Brasil não reduziu a vigilância quando um cego, de bengala, entrou na agência e a porta travou três vezes. O ‘perigo’ foi tanto que o desembargador Reinaldo Pinto, da 4ª Câmara Civil, decidiu que o cliente vai receber R$ 7 mil pela situação vexatória.
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COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COLUNA: TEMOS QUE FICAR DE "OLHO" NOS NOSSOS DIREITOS.

Produto com defeito

O STJ decidiu, ontem, contra o torcedor atleticano que queria ser indenizado pela CBF, com base na lei de defesa do consumidor. 

É que ele se dizia lesado por ter ido ao Maracanã assistir à derrota do seu time, por erro de arbitragem, contra o Botafogo, em 2007 .
Reprodução do site:http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COLUNA: TEMOS QUE FICAR DE "OLHO" NOS NOSSOS DIREITOS.

BIGAMIA MINEIRA

Veja só que inusitado. Uma senhorinha foi condenada pelo juiz Carlos Roberto Loiola, da Comarca de Divinópolis, em Minas Gerais, a pagar R$ 3 mil à sua rival depois de dar uma surra na moça, pega em flagrante com o seu namorado.
Reprodução do site:http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COLUNA: TEMOS QUE FICAR DE "OLHO" NOS NOSSOS DIREITOS.

Cinderelas

A 15ª Câmara Cível do Rio condenou a TF Aluguel de Roupas a indenizar, por danos morais, três clientes em R$ 8.708. 

É que as moças alugaram vestidos da empresa para uma festa de casamento. Só que, durante a festa, as roupas rasgaram. 
Reprodução do site:http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COLUNA: TEMOS QUE FICAR DE "OLHO" NOS NOSSOS DIREITOS.

CHARGE DO DIA

FRASE DO DIA

"O governo brasileiro concorrerá com o Gabão, o único país do mundo que tem também cerca de 40 ministérios."
Senador Aécio Neves (PSDB-MG), sobre a criação do 39º ministério de Dilma

Projeto de Lei 44/2013

Autor: Bruno Pinheiro:
Institui a política de proteção e de Estímulo à doação de animais domésticos no município de Saquarema.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
NESTE PROJETO BUSCO ELIMINAR O SOFRIMENTO DOS ANIMAIS QUE SÃO VÍTIMAS DE MAUS TRATOS.

População alerta para escalada da violência em Saquarema

A reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Saquarema (CCS) ocorrida nesta sexta-feira, 03/05, foi marcada pela preocupação da comunidade em relação à escalada da violência no município. Contando com participação de representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, OAB, Câmara Municipal e sociedade civil, o encontro trouxe à tona questões relativas ao furto de residências e comércio nos bairros de Itaúna, Vilatur e Jaconé.

"Se a gente permitir que a violência se instale na cidade, não teremos mais sossego", disse Alba Acioly, moradora de Itaúna.

A ausência de representantes da Polícia Civil na reunião foi criticada, assim como foram expostas reclamações em relação à perícia que vem colocando empecilhos para a execução de seu próprio trabalho, chegando a cobrar pelo serviço. Uma profissional de Jaconé, que teve o escritório arrombado, com furto de diversos equipamentos, semana passada, reclamou que até ontem não havia aparecido nenhum técnico da perícia ao local, o que dificulta ainda mais o trabalho de investigação criminal.

"O sistema, ou seja, o Governo do Estado, deveria impor mais rigor para melhor eficiência da Polícia Civil", ressaltou o advogado e vereador Bruno Pinheiro (PRB), que foi o palestrante da noite, abordando o recém aprovado projeto de lei que estabelece a proibição de fogos de artifício em ambientes fechados e de uso coletivo, o qual está aguardando a sanção da prefeita Franciane Motta.

Vereador Bruno Pinheiro

"É preciso que projetos como este e outros de interesse social contem com o apoio da população, que pode e deve se manifestar para a garantia efetiva de seus direitos", frisou o vereador.

Devido ao feriado de 1º de maio, a reunião deste mês ocorreu na última sexta-feira. O Conselho se reúne regularmente sempre na primeira quarta-feira de cada mês, na sede da OAB de Saquarema, sendo aberto à participação da população em geral, que pode trazer as demandas de suas comunidades para esclarecimentos e encaminhamentos junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública no município.

Reprodução do site: http://www.novasaquarema.com.br/news/index.php/saquarema/2892

Dia do Oftalmologista

PARABÉNS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA.

FRASE DO DIA

"Seria uma tragédia se o Brasil de hoje não tivesse a Bolsa Família. E será uma tragédia se, daqui a 20 anos, a gente continuar precisando do Bolsa Família."

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

CHARGE DO DIA

Reprodução do site: http://www.blogdomagno.com.br/

Dever de casa

Lição para escola e pais. Um aluno agredido por coleguinha no Instituto Metodista Bennett vai receber R$ 17 mil de indenização. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o colégio e os pais do agressor. A vítima sofreu fraturas na mão direita.

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COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COLUNA: TEMOS QUE FICAR DE "OLHO" NOS NOSSOS DIREITOS.

Para minimizar as agruras das vítimas

A Polícia Civil já havia determinado, mas a ordem não era cumprida nas delegacias. Quem era assaltado em um lugar não consegue registrar em outro. O que causava ainda mais transtornos. Agora, virou a Lei 6.422/2013, do deputado estadual Luiz Martins (foto), do PDT. Mas a nova regra só se aplica aos casos que não precisam de perícia.

Reprodução do site: http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
PARABÉNS AO DEPUTADO LUIZ MARTINS PELA LEI 6.422/2013.

Sem direito a SOS

Agora, você vê! O sujeito passa mal na rua. Tenta pedir socorro pelo celular, mas só ouvia a mensagem de que precisava fazer nova recarga, quando ainda tinha R$ 3,39 de crédito. Resultado: o consumidor só saiu do sufoco porque contou com a ajuda de populares. A Oi acabou obrigada a pagar R$ 4 mil de indenização ao cliente. A decisão é da 7ª Câmara Cível.

Reprodução do site: http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COLUNA: TEMOS QUE FICAR DE "OLHO" NOS NOSSOS DIREITOS.

Brasil será um dos 10 países mais violentos do planeta

Não existe relação direta entre a miséria e a violência (há países miseráveis com baixo índice de violência não institucional e países ricos com alto índice de violência – caso dos EUA). A mesma coisa não se pode afirmar sobre a desigualdade, que gera sensação de injustiça, privilégios para as classes de cima, desgraça para as classes de baixo, funcionamento injusto da Justiça, má distribuição da riqueza, sensação de desequilíbrio etc.

Fizemos no Instituto Avante Brasil a relação e a comparação entre a violência (homicídios) e o índice IDH dos 20 países mais violentos com os 20 países menos violentos do planeta. Notará o leitor que, em regra, país menos violento tem alto índice de IDH (e vice-versa). Claro que a regra tem exceções (mas as exceções existem para confirmar as regras). São 187 os países examinados.

Vejamos:

De acordo com os dados divulgados pela UNODC (Escritório para assuntos de Drogas e Crimes da ONU) os países com os maiores índices de violência estão localizados principalmente na África e América Central: Honduras (120º no IDH), El Salvador (107º no IDH), Costa do Marfim (168º no IDH), Venezuela (71º no IDH), Belize (96º no IDH), Jamaica (85º no IDH), Guatemala (133º no IDH), São Cristóvão e Nevis (72º no IDH), Zâmbia (163º no IDH) e Uganda (161º no IDH), Malauí (170º no IDH), Lesoto (158º no IDH), Trinidad e Tobago (67º no IDH), África do Sul (121º no IDH), Colômbia (91º no IDH), Congo (142º no IDH), República Centro Africana (180º no IDH), Brasil (85º no IDH), Etiópia (173º no IDH) e Santa Lúcia (88º no IDH). O melhor IDH é o 67º (Trinidad e Tobago). Somente 8 estão abaixo da colocação de número 100. Países mais violentos, em regra contam com baixo índice de IDH.

Os vinte países com as menores taxas de homicídio estão em sua maioria na Europa e na Ásia: Palau (52º no IDH), Hong Kong (13º no IDH), Cingapura (18º no IDH), Islândia (13º no IDH), Japão (10º no IDH), Brunei Darrusalam (30º no IDH), Noruega (1º no IDH), Áustria (18º no IDH), Eslovênia (21º no IDH), Omã (84º no IDH), Suíça (9º no IDH), Emirados Árabes (41º no IDH), Espanha (23º no IDH), Alemanha (5º no IDH), Estados Federados da Micronésia (117º no IDH), Vanuatu (124º), Qatar (36º no IDH), Nova Zelândia (6º no IDH), Dinamarca (15º no IDH), respectivamente.

Países com alto índice de IDH contam com menos violência. Dois países apenas com IDH acima de 100.

A relação entre baixo índice de IDH, mais violência, e alto índice de IDH, menos violência, está constatada. Essa pode ser uma excelente pista para as políticas públicas de prevenção da criminalidade. E um excelente antídoto para a trampa de que só com repressão se resolve esse problema. O Brasil, que ocupava até pouco tempo a 20ª posição no ranking dos países mais violentos, agora passou para o 18º lugar. Em breve (se as mortes continuarem no ritmo atual) chegaremos ao rol dos 10 países mais violentos do planeta.

Reprodução: Artigo: LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil

COMENTÁRIO DO VEREADOR:

COMO EU SEMPRE DIGO, AINDA TEMOS MUITO O QUE MELHORAR.

Dispõe de Lei nº 26/2013

Autora: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre a acessibilidade nos sistemas de transporte público rodoviário.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
ESTE PROJETO VISA MELHORAR A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO, POIS É PRECÁRIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Projeto de Decreto nº 027/2013

Autor: Bruno Pinheiro 
Obriga O Poder Público Municipal, bem como, às pessoas Jurídicas de Direito Público ou privado a construírem rampas próprias para acesso de deficientes físicos em guias e sarjetas de edifícios públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
ESTE PROJETO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DEFICIENTES FÍSICOS, QUE NA MAIORIA DAS VEZES SÃO ESQUECIDAS.

Indicação nº 138/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra. Prefeita Municipal que seja feito o asfaltamento da Avenida Ministro Salgado Filho do nº 01 até o nº 1826 – Saquarema-RJ.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
ESTA INDICAÇÃO VISA REPARAR ESTA AVENIDA, POIS SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. 

Indicação nº 137/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a Secretaria competente, a desapropriação de local destinado a construção de um Museu do Surf, tendo em vista que o município de Saquarema é conhecido mundialmente como a “Capital Do Surf”.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
NADA MAIS JUSTO QUE DEPOIS DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA MOTO CLUBE, QUE SEJA FEITO A MESMA COISA PARA ESTE ESPORTE QUE LEVA O NOME DA NOSSA CIDADE PARA O MUNDO.

Indicação nº 135/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a Secretaria competente, a limpeza e manutenção, com urgência, em toda a rede de água pluviais (bueiros) da Rua 96 no bairro de Jaconé, principalmente, na altura do supermercado Boa Sorte, a padaria, depósito de bebidas e a farmácia.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
ESTA INDICAÇÃO VISA EVITAR INUNDAÇÕES EM PERÍODOS DE CHUVAS FORTES E CONSEQUENTEMENTE A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS.

Indicação nº 134/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a Secretaria competente, a colocação de placas informativas de confluência à direita – redução de velocidade e parada obrigatória pelos cruzamento – Saquarema-RJ.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
ESTA INDICAÇÃO VISA EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO, QUE MUITAS VEZES LEVAM À MORTE.

Indicação nº 133/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a Secretaria competente, a fiscalização administrativa e vistoria para detecção de possíveis focos de mosquitos transmissores da Dengue, nos pneus das borracharias das Ruas 17, 18 e 96, no bairro de Janconé - Saquarema-RJ.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
COMO SABEMOS, ESTE ANO NOSSO MUNICÍPIO ESTÁ COM UM ÍNDICE ELEVADO DE PESSOAS QUE FORAM CONTAMINADAS, ENTÃO, ESSA INDICAÇÃO VISA EVITAR MAIS CASOS DA DENGUE.

Indicação nº 132/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra. Prefeita, juntamente com a secretaria competente para que seja colocada placa informativa de trânsito de Rua sem saída, na bifurcação da Rua Heliomatos, no bairro de Porto da Roça – Saquarema-RJ.

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
ESTA INDICAÇÃO VISA EVITAR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NESTA RUA SEM SAÍDA, DIMINUINDO O TRÂNSITO, SEM NECESSIDADE, DE VEÍCULOS NA MESMA. 

Brasil pune mais os pobres e os negros, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. No discurso que fez em congresso sobre liberdade de imprensa, na Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação entre juízes e advogados no Brasil.

"Brasil é um país que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões", disse. "Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem", acrescentou. "Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", argumentou.

Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é "antiético" e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade.

"Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse. Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. "Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial", disse.

O presidente elogiou a Argentina por ter impedido o contato entre uma parte do processo e o juiz sem a presença da outra parte. No Brasil, essa restrição é mal vista pelos advogados, conforme Barbosa.

Recursos

Barbosa criticou ainda a possibilidade de um processo criminal percorrer quatro instâncias judiciais antes de ser concluído e afirmou que a quantidade de recursos possíveis ao longo da tramitação do caso, inclusive os habeas corpus, é outra razão que contribui para impunidade no País. "Ha formas paralelas de questionar cada uma dessas decisões judiciais (em cada uma das instâncias). Há infinitas possibilidades de recursos dentro dessas quatro instâncias. Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15 ou 20 diferentes recursos", afirmou. "Qual a conclusão? Um longa demora, é claro", acrescentou.

Pelas contas de Joaquim Barbosa, um caso que envolva duas ou três pessoas "não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, as vezes dez anos, dependendo da qualidade social da pessoa".

Além disso, o ministro fez questão de dizer que o foro privilegiado é outra causa da impunidade. Barbosa explicou a jornalistas estrangeiros que prefeitos, governadores, ministros de Estado, parlamentares e magistrados não são julgados por um juiz "No Brasil tem algo chamado foro privilegiado, o que significa que, se um prefeito é acusado de cometer um crime, ele não terá o caso julgado por um juiz regular (...) Se o acusado é um ministro de Estado, membro do Congresso ou ministro do Supremo, o caso será decidido pela Suprema Corte (...) não tem tempo algum para decidir processos criminais", concluiu.

Ministros do STF, em várias ocasiões, já confidenciaram, porém, que se não fosse o foro o julgamento dos mensaleiros não teria ocorrido ainda.

Reprodução do site http://br.noticias.yahoo.com/brasil-pune-pobres-negros-diz-barbosa-204200690.html

COMENTÁRIO DO VEREADOR:
CONCORDO PLENAMENTE COM O PRESIDENTE DO STF.