quarta-feira, 18 de setembro de 2013

NÃO AO MENSALÃO! NÃO AOS EMBARGOS INFRINGENTES!

COMO TODOS SABEM, HOJE É O DIA D PARA OS MENSALEIROS. 

DESDE JÁ, DEIXO MINHA OPINIÃO: EU APOIO O "NÃO" AOS EMBARGOS INFRINGENTES E O "SIM" A PRISÃO IMEDIATA DOS RÉUS.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Com diploma e sem registro

Formandos dos cursos da Faetec em Saquarema estão impedidos de trabalhar

Rio -  Situada em uma área de 25 mil metros quadrados, a maior unidade da Faetec no Estado do Rio foi inaugurada, há um ano e meio, em Saquarema, na Região dos Lagos, ao custo de R$ 35 milhões. Na época, a Escola Técnica Estadual Helber Vignoli Muniz, no distrito de Bacaxá, prometia fornecer mão de obra técnica em abundância e de qualidade para todas as cidades da Baixada Litorânea. No dia 9 de agosto, os 172 alunos colaram grau. 
Junto com o diploma, porém, veio a surpresa. Formandos dos cursos de Petróleo e Gás, Edificações, Segurança do Trabalho, Eletromecânica e Meio Ambiente descobriram que a unidade não é credenciada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) — e muito menos os seus cursos técnicos. 
Sem o registro no órgão, os novos técnicos não podem exercer a função. “Tenho um diploma que não me serve para nada. Teoricamente estou formada, mas na prática não posso trabalhar”, critica uma das formandas, que prefere não se identificar. 

Como ela, alguns alunos tiveram que abrir mão de ofertas de emprego por não possuírem a carteirinha profissional do Crea. De acordo com o órgão, se for constatado que o profissional está atuando sem o registro, ele poderá ser autuado por exercício ilegal da profissão. “Se sabiam que era obrigatório por que não deram entrada no pedido com antecedência? Vamos ter que esperar quantos anos para trabalhar?”, questiona a ex-aluna. 
A Faetec informou que aguarda a emissão do documento oficial de autorização exigido para o credenciamento junto ao Crea. Já a Secretaria de Educação (Seeduc) garantiu que a unidade está autorizada a funcionar. Em nota, o Crea afirmou que até o momento “não consta protocolo de requerimento de cadastramento da instituição de ensino e dos cursos técnicos.
Petróleo e Gás sem estágio 
Não bastasse a falta de registro profissional no Crea, formandos do curso de Petróleo e Gás levaram o diploma sem nunca terem estagiado em uma empresa do setor. Segundo os alunos, nenhuma empresa firmou convênio com a unidade. 
Mesmo com tantas pendências a serem resolvidas, a ETE de Bacaxá continua a pleno vapor. Atualmente, 1.800 alunos estão matriculados nos oito cursos técnicos, que dispõem de 18 laboratórios, biblioteca, sala de leitura, auditório para 300 pessoas, refeitório com 140 lugares e um centro esportivo. 
A Faetec acrescentou que “vem mantendo diálogo com a Seeduc para deliberar a documentação oficial no intuito de agilizar o registro que legaliza a atuação destes profissionais técnicos”.


Qual o compromisso da Prefeitura de Saquarema com a segurança nas vias públicas?

Se já não bastasse a enxurrada de asfalto de má qualidade e em péssimas condições, este (des)governo não zela pela segurança nestas vias. Nas ruas que receberam asfalto, não há qualquer sinalização nos cruzamentos, e o ato de cruzar uma rua passou a ser uma loteria.

Para piorar a situação, não há sinalização de quebra-molas(indicação nº 134/2013 ), e muito menos demarcações de pintura. É frequente os acidentes devido a estes quebra-molas "escondidos".

Se já não bastasse os péssimos redutores feitos pela Prefeitura, ainda há diversos quebra-molas artesanais, feito pela própria população, e fora de qualquer padrão mínimo de segurança, o que dificulta a passagem de carros e motos. Porém, é a forma que os moradores encontraram para construir sua própria segurança.

Também não há respeito aos pedestres, pois não há faixas para travessias em pontos importantes, como em frente à padaria Marocas, em Bacaxá.

A Avenida Salgado Filho, conhecida como Rua da Praia, e também pode ser chamada de "Pista da Morte", foi recapeada há mais de 5 meses e frequentemente acontece acidentes graves e fatais. Até hoje não houveram providências por parte da Prefeitura, que prefere transferir a culpa para outro órgão.

Fiz indicações (nº 184/2013 031/2013) alertando sobre os riscos de morte e lamentando um acidente fatal ocorrido, mas ainda fui repreendido por um vereador aliado ao governo, dizendo que aquele acidente teria sido uma fatalidade isolada. Ora, isto não é fatalidade, isto é NEGLIGÊNCIA de quem deveria zelar pela segurança da população. Espero que o fato destas indicações terem sido feitas por mim, único vereador de oposição, não tenha sido o motivo do descaso com este assunto.

Vamos torcer para que seja logo inaugurada a "Pedra Fundamental" deste trabalho, e que providências sejam brevemente tomadas, sinalizando, demarcando e instalando redutores (legalizados) nesta pista, para que outras vidas não sejam perdidas por lá.

Quando a população constrói com seus próprios recursos, é porque não há mais esperança para esperar quem deveria fazer por obrigação.

Respeite a vida!


Em 08/05/2004, o governo do PMDB e o deputado Paulo Melo se vangloriavam pela conclusão da obra de abertura do Canal da Barra Franca, com o custo de R$10,4 milhões.

Como podem ver nas fotos abaixo, esta obra nunca esteve perto de ser concluída. A pergunta que fica é: se o recurso foi repassado pelo governo, por que a obra não foi terminada?

Apesar de especialistas no assunto alertarem para os riscos ambientais caso o projeto não fosse concluído, os políticos envolvidos se orgulhavam pelo feito, e usaram desta obra em suas campanhas eleitorais. Pois bem, o assoreamento foi evidenciado logo nos primeiros meses, e milhões de reais foram gastos com a magnifica idéia de tentar desassorear a lagoa com a retirada de areia, o famoso "enxugar gelo". 

Agora o Governo do Estado, através do deputado Paulo Melo, liberou uma verba de mais de R$30 milhões para a "conclusão" da Barra Franca. Note que este custo para "consertar" o problema é mais de 3 vezes o valor do projeto inicial.

Se houvesse compromisso e responsabilidade deste grupo político com o dinheiro público, este recurso poderia ser investido em outros setores precários do município, como por exemplo, oferecer melhores condições para os profissionais de educação, saúde, turismo, e tantos outros.

Deixo minhas lamentações pelo desperdício de verbas públicas, e principalmente pela situação que se encontra nosso bem maior, a Lagoa de Saquarema.

Fonte: portalsaquarema.com / tce.rj.gov.br / osaqua.com.br


sábado, 14 de setembro de 2013

http://www.tvcamarasaquarema.com.br/

Amigos internautas,
com a criação do site http://www.tvcamarasaquarema.com.br , que inclusive fiz o Projeto de Resolução nº 041/2013 que dispõe sobre a criação da TV Câmara e dá outras providências, julgo não mais necessário publicar neste assunto o que ocorre nas sessões. Peço que visualizem os vídeos das sessões através deste site que foi criado especificamente para atender este assunto.
Desde já agradeço a compreensão.
Um abraço, vereador Bruno Pinheiro. 

Projeto de Lei nº 103/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Institui o auxílio deslocamento para os servidores municipais e Dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Obriga as unidades hospitalares por intermédio dos seus representantes, fornecer prontuário médico aos pacientes no ato da comunicação da alta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 99/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Institui o auxílio transporte aos servidores da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências

Projeto de Lei nº 98/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Institui o vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Delimita a área escolar de segurança como espaço de prioridade ao Poder Público Municipal.

Projeto de Lei nº 96/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Obriga que seja comunicada a identificação dos encarregados pela segurança de todos os espetáculos, shows, eventos e assemelhados realizados no município de Saquarema.

Requerimento nº 026/2013

Autor: Bruno Pinheiro 
Moção de Aplauso a Sra. Edna Lulo dos Santos Mata

Requerimento nº 022/2013

Autor: Bruno Pinheiro 
Moção de Aplauso ao Sr. Ruy José Neves

Requerimento nº 021/2013

Autor: Bruno Pinheiro 
Moção de Aplauso a Sra. Ana Cristina Duffrayer da Silva

Indicação nº 350/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Srª. Prefeita Municipal, para que seja interditado o parque infantil da Praça Antenor de Oliveira (chamada também como Praça do Canhão), pela falta de conservação.

Indicação nº 348/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica a Exma Sra Prefeita Municipal, para que seja providenciado a implantação de bicicletários em lugares estratégicos, públicos e privados do município de saquarema.

Projeto de Lei nº 094/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre a definição de critérios para ocupação do cargo de Diretor nas Escolas da Rede Pública Municipal.

Projeto de Lei nº 091/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Torna obrigatória a Instalação de brinquedos adaptados para crianças portadores de necessidades especiais na localidades que especifica

Projeto de Lei nº 090/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física nos estabelecimentos públicos e particulares de ensinos do município de Saquarema.

Projeto de Lei nº 089/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Institui o Festival Municipal de Teatro Estudantil na Rede de Ensino Municipal.

Projeto de Lei nº 088/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no Transporte Coletivo Público Municipal.

Indicação nº 323/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica à Exma Sra. Prefeita Municipal, para que seja providenciado com a máxima urgência a revitalização da lagoinha em Itaúna. Com a devida limpeza do canal e do pequeno lago, colocação de preferência de paralelepípedos, blocos ou até mesmo asfalto ecológico, nas ruas que a cercam. 

Indicação nº 322/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica à Exma Sra. Prefeita Municipal, a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e Mobilidade Reduzida. 

Indicação nº 321/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Indica à Exma Sra. Prefeita Municipal, juntamente com a secretaria competente, a criação da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA), no âmbito do Município de Saquarema.

Projeto de Lei nº 087/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral por alunos de academias, associados de clubes ou usuários e dá outras providências

Projeto de Lei nº 086/2013/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Dispõe sobre o oferecimento de cursos livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas aos professores da Rede Oficial de Ensino do Município.

Projeto de Lei nº 085/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Obriga Empresas Concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do município de Saquarema.

Projeto de Lei nº 084/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Proíbe a Produção Comercialização, Transporte, uso ou guarda de “Linha Chilena” município de Saquarema e da outras providências.

Projeto de Lei nº 083/2013

Autor: Bruno Pinheiro
Institui o Estatuto da bicicleta no município de Saquarema e dá outras providências.