O professor de Direito da PUC-RJ Manoel Peixinho, pós-doutorando em Direito Administrativo pela Universidade de Paris X, defende que a Alerj anule a licitação já que a Trivale ofereceu um “valor inexequível”, ou seja: que não se pode executar ou cumprir.
Já o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis (Abcom), Valdemar de Bortoli Júnior, levanta suspeita sobre o fato de a empresa “trabalhar de graça”.
- Em algum lugar ela está ganhando. Quem trabalha de graça para um órgão público? Onde a Trivale ganha? Será que é por meios legais ou escusos? – questiona Valdemar.
O caso fica ainda mais nebuloso com a resposta da Sodexo Pass do Brasil, que prestava o serviço à Alerj até o mês passado e foi derrotada pela Trivale. A Sodexo cobrava 1,25% de taxa de administração. No Pregão 07/2013, ela manteve a taxa e acabou perdendo o contrato. Procurada pela coluna, a Sodexo não comentou o caso. A assessoria de comunicação da empresa limitou-se a dizer que “infelizmente teremos que declinar, pois estamos sem porta-voz”.
O professor Manoel Peixinho, que também é doutor em Direito Constitucional e advogado especializado em Direto Público, aponta a irregularidade que o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, e a segunda-secretária da Alerj, deputada Graça Matos, não enxergam.
- A taxa de 0,00% tem o objetivo de mascarar os ganhos indiretos, negociados diretamente com os revendedores de gasolina. ‘Há algo de podre no Reino da Dinamarca’, ou seja, no Reino da Alerj/Trivale – dispara Peixinho.
O presidente da Abcom diz que a Trivale, ao ganhar o direito de gerenciar o sistema de cartões-combustível, não pode emitir nota de venda de produto, no caso, gasolina, GNV, diesel e etanol. Pode apenas emitir nota de prestação de serviço pelo gerenciamento do sistema. E os postos credenciados pela Trivale não podem emitir em favor da Alerj a nota da venda do combustível, já que não ganharam a licitação para fazer isso.
- Isso é fraude fiscal. Quem vai emitir a nota pela venda do combustível? Nem a Trivale, nem os postos podem. A Alerj está comprando combustível da Trivale sem documento fiscal.
Valdemar questiona ainda a forma que a Trivale vai lucrar com o contrato.
- Será que ela vai chegar nos postos e cobrar alguma coisa para credenciá-los? Ela chega e diz: “Ó, vou colocar um órgão público para abastecer aqui sempre e você me dá tanto. Aí, você vende o combustível ao preço que quiser”. Geralmente, é isso que acontece. Sem falar que nessa transação não terá nota fiscal. Isso é uma maravilha para lavar dinheiro – sentencia.
Um deputado de um partido da base aliada do governo, que pediu para não ser identificado, confirmou que a Alerj não controla as notas fiscais das compras dos combustíveis.
- Não tem controle nenhum. Meu gabinete faz um controle próprio, recolhe as notas e confere a quilometragem. Mas nunca ninguém da Alerj meu pediu essas notas – afirma o parlamentar.
Reprodução do site http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/
COMENTÁRIO DO VEREADOR:
ULTIMAMENTE, O PRESIDENTE DA ALERJ TEM MUITA COISA OBSCURA PARA EXPLICAR.
